Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 2092 de 2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE FACILITADOR DE OFICINA DE ATIVIDADES MANUAIS (ARTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.