Projeto de Lei do Executivo nº 2058 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/01/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 2058 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação